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Artigo · há 9 anos

O que muda com a Reforma Trabalhista proposta pelo Governo?

Na semana passada, mais precisamente no dia 28/06, quinta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovou relatório favorável à reforma trabalhista. Ao que tudo indica, os Senadores...

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Artigo · há 9 anos

Primeiros passos na advocacia

Para a grande maioria dos estudantes de Direito que se aproximam da graduação, e mesmo para os advogados recém aprovados no exame da Ordem, paira uma série de dúvidas sobre qual rumo seguir a partir...

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Artigo · há 10 anos

Atraso de obra e evolução indevida de saldo devedor

Um assunto recorrente no cotidiano do escritório diz respeito ao saldo devedor de imóveis adquiridos na planta. Sempre alerto que a compra de um imóvel na planta demanda todo cuidado possível, da...

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Comentário · há 12 anos

O condômino inadimplente e as medidas adotadas pelos condomínios

Almeida & Pandolfi Damico Advogados · há 12 anos

Boa tarde, Walkirio

Para validade perante terceiros, a convenção de condomínio tem de estar registrada em cartório, vinculando então todas aqueles que não assinaram a convenção quando da instalação de condomínio.

Assim, após o registro, por ser pública, os compradores não podem alegar desconhecimento e tem de se submeter as regras do que se encontra normatizado na Convenção.

Qualquer dúvida entre em contato com nosso escritório através do e-mail contato@apd.adv.br

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Comentário · há 12 anos

Atraso na entrega de imóveis adquiridos em estágio de construção

Almeida & Pandolfi Damico Advogados · há 12 anos

Rogério, boa tarde!

Como citei seu comentário com o colega Wagner que também comentou o post logo acima, concordo com seu posicionamento, no sentido de que devemos acreditar e brigar por nossos direitos. O direito levantado no artigo, vem sendo reconhecido por nossos tribunais, por experiência própria de nosso escritório. Por isso, não podemos nos curvar.

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Comentário · há 12 anos

Atraso na entrega de imóveis adquiridos em estágio de construção

Almeida & Pandolfi Damico Advogados · há 12 anos

Wagner, boa tarde!

Concordo que a compra de imóvel na planta pode trazer diversas dores de cabeça, mas também concordo com o colega Rogério Oliveira, no sentido de que devemos acreditar e brigar por nossos direitos. O direito levantado no artigo, vem sendo reconhecido por nossos tribunais, por experiência própria de nosso escritório. Por isso, não podemos nos curvar.

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Recomendações

Rogerio Oliveira

Comentário · há 12 anos

Atraso na entrega de imóveis adquiridos em estágio de construção

Almeida & Pandolfi Damico Advogados · há 12 anos

A responsabilidade objetiva gera necessidade de fiel cumprimento do contrato e quando estipulado em desfavor do consumidor deve haver uma resposta satisfatória judicial, para que seja alcançada justiça real. Devemos confiar em nossas instituições, buscar nossos direitos, para através dessa ação alcançar a moralidade e eficiência de nosso direito.

Marco Salum

Comentário · há 12 anos

Atraso na entrega de imóveis adquiridos em estágio de construção

Almeida & Pandolfi Damico Advogados · há 12 anos

Excelente artigo, Doutores!

Norberto Slomp de Souza

Comentário · há 12 anos

Locação de área comum em condomínio edilício

Almeida & Pandolfi Damico Advogados · há 12 anos

Interessante matéria Dr. Guilherme. Parabéns pela iniciativa.

Compreendo o raciocínio jurídico desenvolvido para demonstrar a necessidade de quórum por unanimidade para ceder área comum para uso de terceiro. De fato, a posição defendida em seu artigo é razoável. Concordo com sua conclusão.

Porém, na prática, acredito que a omissão da legislação nesse sentido pode gerar muitas discussões, inclusive judiciais, pois eventualmente existirão aqueles que defenderão a posição de que bastaria obter a concordância da maioria dos condôminos para ceder o espaço comum a terceiros. Ou seja, esse impasse terá que ser equacionado no Poder Judiciário, que é muito lento.

Se a questão for para o Poder Judiciário, por meio de ação judicial, acredito que a tese de unanimidade dos condôminos, para aprovação de cessão de área comum para uso de terceiros, será vencedora, mas só depois de um árduo litígio judicial.

Acredito que a melhor solução para o caso seria que o Congresso Nacional elaborasse um projeto de lei para acrescentar essa disposição: "No caso de cessão de área comum para uso de terceiros será necessário aprovação unânime dos condôminos".

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